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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 16, reverter a suspens\u00e3o da ju\u00edza Gabriela Hardt, ex-titular da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR), que era respons\u00e1vel pelos processos da Lava Jato em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
No entanto, o presidente do CNJ, Lu\u00eds Roberto Barroso, pediu vista e interrompeu a an\u00e1lise de um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.<\/p>\n
Um PAD pode levar ao arquivamento ou a diferentes puni\u00e7\u00f5es, como advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, disponibilidade, aposentadoria compuls\u00f3ria ou demiss\u00e3o. Se houver ind\u00edcios de crime de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada, uma c\u00f3pia do processo ser\u00e1 enviada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Na segunda-feira, 15, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, havia afastado Hardt liminarmente por viola\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, votaram pela manuten\u00e7\u00e3o do afastamento de Hardt: Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, M\u00f4nica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vin\u00edcius Jardim. J\u00e1 votaram pelo retorno da ju\u00edza ao cargo: Lu\u00eds Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, Jos\u00e9 Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e Jo\u00e3o Paulo Schoucair.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Salom\u00e3o tamb\u00e9m afastou o atual juiz respons\u00e1vel pela 13\u00aa Vara, Danilo Pereira J\u00fanior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. No entanto, eles retornar\u00e3o aos seus cargos por decis\u00e3o da maioria do CNJ.<\/p>\n
O afastamento foi resultado da inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo Conselho na 13\u00aa Vara e no TRF-4, respons\u00e1veis pelos processos da Lava Jato em primeira e segunda inst\u00e2ncias, respectivamente.<\/p>\n<\/div>\n