\n<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) o projeto de lei PL 895\/23, que estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas e restri\u00e7\u00f5es a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.<\/p>\n
Uma das medidas previstas no projeto \u00e9 a permiss\u00e3o do uso da for\u00e7a policial para expulsar invasores de propriedades sem a necessidade de uma ordem judicial.<\/p>\n
A urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do projeto ocorre em meio a recentes invas\u00f5es de terras cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como parte das a\u00e7\u00f5es do Abril Vermelho. Pelo menos 24 propriedades foram invadidas pelo MST em 11 estados at\u00e9 a segunda-feira (15).<\/p>\n
O projeto estava pendente de vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No entanto, deputados da oposi\u00e7\u00e3o e do Centr\u00e3o conseguiram aprovar um requerimento de urg\u00eancia para que o projeto fosse votado em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o de votar a urg\u00eancia foi criticada por parlamentares governistas, que consideraram uma \u201cquebra de acordo\u201d alegando que o projeto n\u00e3o seria levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 um rompimento de acordo. O t\u00famulo de Ulisses Guimar\u00e3es deve estar tremendo neste momento. Daqui a pouco vale tudo. N\u00e3o pode. \u00c9 uma quebra de palavra, de regra. Este plen\u00e1rio \u00e9 soberano e precisa se levantar contra aqueles que querem romper o acordo\u201d, afirmou o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o celebraram a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do projeto, com 293 votos favor\u00e1veis e 111 contr\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cVamos avan\u00e7ar, pautar e aprovar a proposta. A esquerda chora, mas n\u00f3s dizemos: Zero Invas\u00e3o!\u201d, declarou o deputado Messias Donato (Republicanos-ES).<\/p>\n<\/div>\n