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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TV C\u00e2mara<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou cinco queixas-crime apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionadas a um discurso proferido por ele no Dia Internacional da Mulher no ano passado, em que ele usou uma peruca e se identificou como \u201cNicole\u201d.<\/p>\n
Os cr\u00edticos consideraram o discurso transf\u00f3bico, pois o deputado afirmou que \u201cas mulheres est\u00e3o perdendo seu espa\u00e7o para homens que se identificam como mulheres\u201d.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar as a\u00e7\u00f5es contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Mendon\u00e7a, a an\u00e1lise da conduta do deputado deve ser feita pela C\u00e2mara dos Deputados, que pode decidir se houve quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m destacou a prote\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar e afirmou que as a\u00e7\u00f5es de Nikolas est\u00e3o amparadas por esse direito. Mendon\u00e7a explicou que a atividade parlamentar inclui debates, discuss\u00f5es e o uso de diferentes estrat\u00e9gias ret\u00f3ricas para apontar supostas falhas e erros em discursos contr\u00e1rios.<\/p>\n
O entendimento de Mendon\u00e7a \u00e9 semelhante ao parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), representada pela ent\u00e3o vice-PGR Lind\u00f4ra Ara\u00fajo em 2023, que afirmou que Nikolas Ferreira n\u00e3o pode ser responsabilizado penalmente por suas a\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n