\n<\/p>\n
Carlos Moura\/SCO\/STF<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, cassou na \u00faltima quinta-feira (11\/4) a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Mato Grosso<\/strong> que havia autorizado a apreens\u00e3o de celulares e computadores de dois jornalistas, investigados pela Pol\u00edcia Civil<\/strong> em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o de den\u00fancias contra o governador do estado, Mauro Mendes<\/strong>.<\/p>\n Como mostrou a coluna, C\u00e1rmen j\u00e1 havia suspendido, no in\u00edcio de mar\u00e7o, a ordem para apreens\u00e3o dos aparelhos eletr\u00f4nicos dos jornalistas Alexandre Apr\u00e1<\/strong> e Enock Cavalcanti<\/strong>, assinada pelo juiz do N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais de Cuiab\u00e1<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o da ministra na semana passada, em segredo de Justi\u00e7a<\/strong>, cassou a medida e determinou que uma nova seja proferida, \u201ccom integral respeito ao direito de informar e ser informado e \u00e0 liberdade de imprensa, afastada qualquer forma de censura, menos ainda a judicial\u201d.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o no STF, considerada procedente por C\u00e1rmen, foi protocolada por Apr\u00e1 e Cavalcanti, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT)<\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj)<\/strong> e o Instituto Vladmir Herzog<\/strong>. Os jornalistas eram investigados por supostos crimes de cal\u00fania<\/strong>, amea\u00e7a<\/strong> e associa\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong>.<\/p>\n Ao anular definitivamente a decis\u00e3o da Justi\u00e7a matogrossense contra os dois jornalistas, C\u00e1rmen L\u00facia apontou que ela desrespeitou o entendimento do STF a respeito das garantias de liberdade de imprensa<\/strong> e sigilo da fonte<\/strong> e proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 censura pr\u00e9via<\/strong>.<\/p>\n \u201cA apreens\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos utilizados por jornalistas no exerc\u00edcio do dever de informar pode resultar na revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obtidas durante o processo de investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, que antecede a divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, al\u00e9m de expor a fonte da informa\u00e7\u00e3o, cuja identidade a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica determinou fosse resguardada. Ao Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 conferida autoriza\u00e7\u00e3o para descumprir a norma constitucional assecurat\u00f3ria daquele segredo\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n<\/div>\n