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Muitos indiv\u00edduos n\u00e3o est\u00e3o cientes de que, ao vender um bem ou direito, podem estar sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda. Esse imposto n\u00e3o \u00e9 recolhido durante a declara\u00e7\u00e3o anual, mas sim no m\u00eas subsequente \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o (ou venda) do bem.<\/p>\n
O Imposto de Renda sobre ganho de capital \u00e9 devido somente quando h\u00e1 lucro na transa\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, voc\u00ea s\u00f3 precisa pagar o tributo se conseguir vender o bem por um valor superior ao que pagou por ele. Mas em quais situa\u00e7\u00f5es a Receita Federal isenta o ganho de capital obtido com a venda de um bem ou direito?<\/p>\n
Lembre-se de guardar todos os documentos que comprovem a origem dos ganhos e o pagamento do imposto correspondente. Esses crit\u00e9rios podem ser objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Receita mesmo ap\u00f3s o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D\u00favidas sobre imposto de ganho de capital frequentemente est\u00e3o relacionadas a im\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n A maioria das d\u00favidas e, consequentemente, dos erros relacionados \u00e0 necessidade de pagamento do imposto sobre ganho de capital concentra-se nos bens imobili\u00e1rios.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Primeiramente, \u00e9 importante saber que todos os contribuintes que venderam um \u00fanico im\u00f3vel por um valor inferior a R$ 440 mil est\u00e3o isentos do pagamento do imposto sobre ganho de capital, desde que n\u00e3o tenham realizado, nos \u00faltimos cinco anos, a venda de outro im\u00f3vel sob qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o isentas do pagamento do imposto sobre ganho de capital as vendas de im\u00f3veis adquiridos at\u00e9 1969. Nos casos de permuta de unidades imobili\u00e1rias em que n\u00e3o h\u00e1 pagamento de diferen\u00e7a em dinheiro e que n\u00e3o envolvam outros bens ou direitos, n\u00e3o h\u00e1 ganho de capital sujeito a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.196\/2005, o ganho de capital obtido com a venda de um im\u00f3vel utilizado para a compra de outro im\u00f3vel residencial, desde que essa aquisi\u00e7\u00e3o ocorra dentro de 180 dias ap\u00f3s a venda, ou que os recursos sejam utilizados para quitar \u2013 total ou parcialmente \u2013 outro im\u00f3vel no mesmo prazo, tamb\u00e9m est\u00e1 isento do Imposto de Renda.<\/p>\n Fator Redutor<\/strong><\/p>\n A Lei n\u00ba 11.196\/2005 tamb\u00e9m alterou o fator redutor aplicado no c\u00e1lculo do ganho de capital proveniente da venda de im\u00f3veis. \u00c9 importante observar que esse fator j\u00e1 era utilizado nas vendas de im\u00f3veis adquiridos entre 1969 e 1988. Nesses casos, o fator varia de 100% para im\u00f3veis adquiridos em 1969 at\u00e9 5% para im\u00f3veis comprados em 1988.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre ganho de capital em casos de posse conjunta<\/strong><\/p>\n Uma d\u00favida frequente est\u00e1 relacionada \u00e0 venda de bens de pequeno valor. Como declarar, por exemplo, o ganho obtido com a venda de eletrodom\u00e9sticos e computadores? Esses ganhos s\u00e3o pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o? A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 aplic\u00e1vel ao ganho de capital auferido na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos de pequeno valor. Os valores unit\u00e1rios de aliena\u00e7\u00e3o que se enquadram nessa isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n a) R$ 20.000,00 para a\u00e7\u00f5es negociadas no mercado de balc\u00e3o; e b) R$ 35.000,00 para outros casos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos s\u00f3cios que recebem restitui\u00e7\u00e3o da sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em uma empresa, n\u00e3o em dinheiro, mas em bens e direitos. Nesse cen\u00e1rio, o ganho de capital \u00e9 tributado na empresa.<\/p>\n Posse em condom\u00ednio<\/strong><\/p>\n Quando um bem ou direito pertence a mais de uma pessoa, o tratamento tribut\u00e1rio depende da forma como a posse \u00e9 compartilhada. No caso de bens possu\u00eddos em condom\u00ednio, incluindo situa\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, o valor da venda \u00e9 calculado com base na parcela pertencente a cada cond\u00f4mino ou copropriet\u00e1rio. Para uni\u00f5es est\u00e1veis, essa parcela \u00e9 fixada em 50%. Portanto, em im\u00f3veis em condom\u00ednio, cada cond\u00f4mino est\u00e1 isento do recolhimento de imposto, desde que sua parte n\u00e3o ultrapasse o limite de R$ 440 mil.<\/p>\n<\/div>\nBens de pequeno valor<\/h2>\n