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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00faltimo ano, de acordo com o Relat\u00f3rio de Informa\u00e7\u00f5es Penais da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), mais de 15 mil prisioneiros n\u00e3o voltaram \u00e0s pris\u00f5es ap\u00f3s aproveitarem as sa\u00eddas tempor\u00e1rias, tamb\u00e9m conhecidas como \u201csaidinhas\u201d ou \u201csaid\u00f5es\u201d. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Gazeta Brasil.<\/p>\n
No primeiro semestre do ano, entre janeiro e junho, 7.630 casos de n\u00e3o retorno foram registrados, o que representa cerca de 6,3% do total de benefici\u00e1rios. No semestre seguinte, de julho a dezembro, houve 7.619 casos, o que corresponde a 5,6% do total.<\/p>\n
A sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 um benef\u00edcio concedido apenas a prisioneiros em regime semiaberto que j\u00e1 cumpriram pelo menos um sexto da pena total e mant\u00eam bom comportamento. Durante esse per\u00edodo, \u00e9 proibido visitar bares, casas noturnas e \u00e9 exigido que o prisioneiro se recolha \u00e0 resid\u00eancia visitada durante a noite.<\/p>\n
A sa\u00edda tempor\u00e1ria foi institu\u00edda pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal em 1984, durante a ditadura militar, e \u00e9 regulada por crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n
Em 2023, os registros de n\u00e3o retorno mostraram que S\u00e3o Paulo foi o estado com o maior n\u00famero de casos, com um total de 5,9 mil, seguido por Minas Gerais, com 1,9 mil, e Rio de Janeiro, com 1,3 mil casos.<\/p>\n
Esses dados s\u00e3o obtidos do Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es Prisionais, parte do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penais (Sisdepen), preenchido por funcion\u00e1rios designados pelas secretarias de administra\u00e7\u00e3o prisional de todos os estados e do Distrito Federal.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao PL das Saidinhas, o presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto na quinta-feira (11\/4), seguindo a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O veto foi aplicado \u00e0 parte que limitava as sa\u00eddas tempor\u00e1rias para visitas familiares.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski esclareceu que o veto tem o apoio do advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, ressaltando que a proibi\u00e7\u00e3o de visitas familiares para prisioneiros em regime semiaberto viola princ\u00edpios constitucionais, como a dignidade humana e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
O veto mant\u00e9m outras restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Congresso, como a necessidade de um exame criminol\u00f3gico para progress\u00e3o de regime e o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
O projeto de lei n\u00ba 2.253\/22, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em mar\u00e7o do mesmo ano, sugeriu que o benef\u00edcio das sa\u00eddas tempor\u00e1rias fosse concedido apenas a prisioneiros em regime semiaberto para fins de estudo ou trabalho.<\/p>\n
As sa\u00eddas tempor\u00e1rias geralmente acontecem em datas festivas, como Dia das M\u00e3es, P\u00e1scoa e Natal, conforme permitido pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, desde que os prisioneiros em regime semiaberto cumpram os requisitos de bom comportamento.<\/p>\n<\/div>\n