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A legisla\u00e7\u00e3o que limita a concess\u00e3o de sa\u00eddas tempor\u00e1rias a detentos foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta quinta-feira (11), com algumas ressalvas. Embora o an\u00fancio oficial ainda n\u00e3o tenha sido feito atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Presid\u00eancia confirmou a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s considerar uma sugest\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, que aconselhou a preserva\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de sa\u00edda tempor\u00e1ria para presidi\u00e1rios em regime semiaberto para visita\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Lewandowski\u00a0j\u00e1 tinha adiantado a informa\u00e7\u00e3o nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos condenados por praticar crimes hediondos, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como os de estupro, homic\u00eddio, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) e tr\u00e1fico de drogas.\u00a0<\/p>\n
A proposta que restringe a \u201csaidinha\u201d foi aprovada em definitivo pela C\u00e2mara no m\u00eas passado, com o objetivo de modificar trechos da legisla\u00e7\u00e3o que trata da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos.\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a lideran\u00e7a do governo na C\u00e2mara optou por n\u00e3o se envolver na vota\u00e7\u00e3o e liberou a base governista para votar como quisesse.\u00a0<\/p>\n
Agora, o veto ser\u00e1 analisado por deputados e senadores, que poder\u00e3o manter ou derrubar a decis\u00e3o do presidente.\u00a0<\/p>\n
Antes da san\u00e7\u00e3o da nova lei, a sa\u00edda tempor\u00e1ria permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a fam\u00edlia, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino m\u00e9dio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao conv\u00edvio social.\u00a0<\/p>\n
O texto que saiu do Congresso manteve a permiss\u00e3o da sa\u00edda apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.<\/p>\n<\/div>\n