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Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as buscas policiais n\u00e3o podem ser baseadas em caracter\u00edsticas como ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica. Segundo a decis\u00e3o dos ministros, anunciada na quinta-feira (11\/4), as buscas devem ser justificadas por evid\u00eancias concretas de posse de armas ilegais ou itens relacionados a crimes.<\/p>\n
Portanto, abordagens policiais discriminat\u00f3rias, incluindo o perfilamento racial, s\u00e3o consideradas ilegais, pois se baseiam em racismo estrutural e na criminaliza\u00e7\u00e3o indevida de negros e da popula\u00e7\u00e3o pobre em geral.<\/p>\n
A diretriz estabelecida, que ser\u00e1 refer\u00eancia para casos futuros, \u00e9 a seguinte:<\/p>\n
\u201cBuscas pessoais, realizadas sem mandado judicial, devem ser fundamentadas em ind\u00edcios reais de que o indiv\u00edduo possui armas proibidas ou itens que sejam evid\u00eancias de um crime. N\u00e3o \u00e9 permitido que tais buscas sejam motivadas por ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou caracter\u00edsticas f\u00edsicas.\u201d<\/p>\n
Essa norma foi formulada durante o julgamento de um caso espec\u00edfico, no qual um homem negro, detido com 1,5 g de coca\u00edna, foi sentenciado a 8 anos de pris\u00e3o. Ele alegou ter sido alvo de busca pessoal devido a perfilamento racial.<\/p>\n
No entanto, os ju\u00edzes do STF conclu\u00edram que, neste caso particular, n\u00e3o houve evid\u00eancias de que a busca foi motivada pela cor da pele do acusado. Assim, as provas foram mantidas.<\/p>\n<\/div>\n