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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Em face da postura inflex\u00edvel do ministro Alexandre de Moraes, do STF, quanto \u00e0 n\u00e3o admiss\u00e3o de advogados para fazerem sustenta\u00e7\u00f5es orais durante as sess\u00f5es de julgamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pretende recorrer ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Simonetti tem a inten\u00e7\u00e3o de propor, j\u00e1 na semana que vem, uma Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de garantir aos advogados o direito de efetuar sustenta\u00e7\u00f5es orais nos tribunais.<\/p>\n
Embora a OAB sustente que a legisla\u00e7\u00e3o atual assegura o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral em recursos, o ministro do Supremo Tribunal Federal argumenta que o regimento interno do tribunal n\u00e3o contempla tal permiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o conseguimos resolver essa quest\u00e3o por meio do di\u00e1logo. Empenhamo-nos ao m\u00e1ximo para defender o direito dos advogados de fazerem sustenta\u00e7\u00f5es orais nos tribunais do pa\u00eds\u201d, declarou Simonetti.<\/p>\n
\u201cPor isso, na semana vindoura, levaremos uma PEC ao Congresso Nacional para p\u00f4r fim a essa controv\u00e9rsia sobre qual tem mais peso: o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que \u00e9 regido por uma lei federal\u201d, complementou.<\/p>\n<\/div>\n