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Em uma a\u00e7\u00e3o judicial movida pelas ONGs Educafro e IFC<\/strong>, que ser\u00e1 protocolada hoje na Justi\u00e7a do Distrito Federal, busca-se uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o em danos morais coletivos<\/strong> contra a rede social X<\/strong>, antigamente conhecida como Twitter<\/strong>. O motivo dessa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 postura do CEO da empresa, Elon Musk<\/strong>, que atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, Alexandre de Moraes<\/strong>. O advogado Marlon Reis<\/strong>, ex-juiz eleitoral e respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o da lei da ficha limpa em 2012, preparou essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o das ONGs se baseia em uma categoria espec\u00edfica de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica chamada \u201ccoletiva estrutural\u201d<\/strong>, na qual alegam que a rede social violou direitos difusos e coletivos ao desrespeitar os incisos I e III da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelecem o Brasil como um Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>, fundamentado na soberania e na dignidade da pessoa humana.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o, Musk<\/strong> declarou que n\u00e3o acatar\u00e1 mais decis\u00f5es judiciais no Brasil, o que, segundo as ONGs, compromete a autoridade do Poder Judici\u00e1rio e abala a confian\u00e7a p\u00fablica nas institui\u00e7\u00f5es<\/strong>, algo essencial para o funcionamento da democracia. Vale ressaltar que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, as indeniza\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas desse tipo n\u00e3o s\u00e3o pagas aos autores da proposi\u00e7\u00e3o, mas sim destinadas a um fundo para reconstitui\u00e7\u00e3o dos bens lesados.<\/p>\n As ONGs tamb\u00e9m solicitam a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/strong> e o bloqueio cautelar do capital social declarado pela empresa no Brasil<\/strong>, que \u00e9 de R$ 509 milh\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o requer medidas urgentes<\/strong>, considerando que a empresa pode encerrar suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds a qualquer momento, inviabilizando san\u00e7\u00f5es. Por fim, pede-se que a X<\/strong> seja obrigada a realizar modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/strong> e contratar um \u201combudsman\u201d<\/strong> no Brasil.<\/p>\n Recentemente, tr\u00eas usu\u00e1rios da X<\/strong> come\u00e7aram a divulgar os chamados \u201cTwitter Files\u201d<\/strong>, documentos que exp\u00f5em a correspond\u00eancia de advogados da empresa reclamando da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sem esclarecimento judicial. Musk<\/strong>, por sua vez, acusou diretamente Alexandre de Moraes<\/strong> de censura. Nos dias seguintes, o CEO tamb\u00e9m atribuiu a Moraes a responsabilidade pela elei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> e pediu o impeachment do ministro do STF<\/strong>. Al\u00e9m disso, Musk<\/strong> anunciou que n\u00e3o seguiria mais as ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n<\/div>\n