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A an\u00e1lise abaixo foi publicada pelo colunista W\u00e1lter Maierovitch, pelo portal UOL.<\/p>\n
Moacyr Amaral Santos, professor, jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal<\/strong>, era conhecido por sua figura af\u00e1vel e modesta<\/strong>. Ele costumava vestir-se com terno e gravata-borboleta<\/strong>, e sua presen\u00e7a inspirava admira\u00e7\u00e3o entre os acad\u00eamicos da Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco (USP)<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como a \u201cvelha e sempre nova academia\u201d de acordo com Goffredo da Silva Telles Jr.<\/p>\n Em outubro de 1967<\/strong>, a comunidade das Arcadas de S\u00e3o Francisco<\/strong> celebrou com entusiasmo a indica\u00e7\u00e3o do professor Amaral Santos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal<\/strong>. Durante esse momento especial, ele recebeu cumprimentos dos alunos ao lado da est\u00e1tua de \u201cJos\u00e9 Bonif\u00e1cio, o Mo\u00e7o\u201d<\/strong>, um ilustre jurista, poeta, professor e pol\u00edtico.<\/p>\n Ao chamar a obra de \u201cPrimeiras Linhas\u201d, Amaral Santos, na verdade, ensinava a teoria geral do processo (valia para o civil e penal) e como poderiam ser dados os primeiros passos, sem escorregar.<\/p>\n Ou melhor, ensinava sobre o juiz natural, a compet\u00eancia, o devido processo, com contradit\u00f3rio, os sujeitos processuais legitimados e o juiz imparcial. O juiz como sujeito do processo, mas superpartes para ser mantida a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes, pelas suas atua\u00e7\u00f5es persecut\u00f3rias no STF (Supremo Tribunal Federal), deve ter esquecido os primeiros e fundamentais passos. Com isso vive a trope\u00e7ar nas vestes talares (toga at\u00e9 o talo) e abra\u00e7a o arb\u00edtrio.<\/p>\n Mais ainda, virou protagonista, \u00e9 juiz e v\u00edtima ao mesmo tempo. Ocupa o lugar do Minist\u00e9rio P\u00fablico e subtrai as iniciativas dos delegados de pol\u00edcia judici\u00e1ria. Subtrai compet\u00eancia dos ju\u00edzes de primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (primeira inst\u00e2ncia).<\/p>\n Infelizmente, nos oferece epis\u00f3dios grotescos como o consumado no\u00a0aeroporto romano de Fiumicino. Coleciona inqu\u00e9ritos intermin\u00e1veis e para nele incluir os que o desagradam.<\/p>\n Como professor catedr\u00e1tico de processo, Amaral Santos preparou uma obra com dois volumes iniciais (o terceiro veio bem depois) para os seus alunos. Deu, como frisei acima, um significativo t\u00edtulo, para n\u00e3o assustar os estudantes: Primeiras Linhas.<\/p>\n Nas \u201cprimeiras linhas\u201d ensinou um \u201cprimeiro passo\u201d: o juiz, e essa \u00e9 a regra, n\u00e3o atua sem ser provocado, chamado. Isso quer dizer, n\u00e3o pode ter a iniciativa.<\/p>\n \u00c9 um princ\u00edpio universal do Direito, expresso no brocardo latino \u201cne procedat judex ex officio\u201d.<\/p>\n Com a regra deste princ\u00edpio do processo penal colocou-se fim aos sistema inquisitorial: sistema usado pela Igreja quando da sangrenta inquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O processo inquisitivo cedeu lugar ao processo acusat\u00f3rio, tamb\u00e9m chamado de processo de partes. Ali\u00e1s, \u00e9 o estabelecido na nossa Constitui\u00e7\u00e3o republicana.<\/p>\n Mas o ministro Alexandre Moraes atua como na inquisi\u00e7\u00e3o. Por exemplo, ao tomar conhecimento da fanfarronice do bilion\u00e1rio Elon Musk \u2014\u00a0que amea\u00e7ou n\u00e3o cumprir determina\u00e7\u00f5es judiciais do STF\u00a0\u2014 Moraes tomou a iniciativa, sem ser provocado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, de\u00a0inclu\u00ed-lo no intermin\u00e1vel inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais antidemocr\u00e1ticas, aberto em abril de 2020 (inqu\u00e9rito 4874). Musk virou objeto de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A prop\u00f3sito, determina o C\u00f3digo de Processo Penal dever o inqu\u00e9rito ser conclu\u00eddo em 90 dias, quando o suspeito estiver solto. Prorroga\u00e7\u00f5es s\u00e3o aceitas, mas no interesse da investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para virar instrumento de permanente coa\u00e7\u00e3o e constrangimento.<\/p>\n Moraes tem sob controle (sem sorteio), e at\u00e9 por for\u00e7a de uma inconstitucional portaria do ministro Dias Toffoli quando presidente do STF, cerca de uma dezena de inqu\u00e9ritos. Todos sem prazo para conclus\u00e3o, como nos tempos da Inquisi\u00e7\u00e3o e dos Torquemadas inquisidores.<\/p>\n Muitos s\u00e3o encaminhados sem sorteio. Outros, sem sorteio e por for\u00e7a de preven\u00e7\u00e3o, liga\u00e7\u00e3o, conex\u00e3o, ainda que t\u00eanue.<\/p>\n Moraes determinou a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es contra Musk\u00a0por crime organizado, incita\u00e7\u00e3o ao crime e obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Tudo sem ind\u00edcios palp\u00e1veis, ou seja, sem justa causa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, at\u00e9 agora, s\u00f3 assistiu, n\u00e3o pediu nada.<\/p>\n N\u00e3o vou repetir, mas apenas confirmar, o dito sobre Musk no\u00a0UOL\u00a0<\/strong>ontem: ganha dinheiro com fake news e n\u00e3o quer compromisso com o dever de vigil\u00e2ncia das redes.<\/p>\n Musk finge n\u00e3o saber que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. E nas redes h\u00e1 necessidade de freios, em especial para tirar do ar os discursos de \u00f3dio, manifesta\u00e7\u00f5es racistas, fascistas e at\u00e9 o infoterrorismo.<\/p>\n Para piorar, Musk virou her\u00f3i de Bolsonaro, um comprovado golpista, um p\u00e1ria social.<\/p>\n O que importa, num\u00a0Estado democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis. Moraes, como xerife nomeado por \u201cportaria\u201d (uma porcaria sob o prisma jur\u00eddico) de Toffoli, pensa ser a lei e at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. E a hist\u00f3ria universal conheceu o soberano Luiz 14 que dizia: \u201cL\u2019\u00c9tat c\u2019est moi\u201d (\u201cO estado sou eu\u201d).<\/p>\n Moraes extrapola e at\u00e9 cria bizarrices. Pior, prejulga. No epis\u00f3dio Musk sentenciou por antecipa\u00e7\u00e3o: \u201cDolosa instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n O poeta romano Quinto Hor\u00e1cio Flaco, morto em Roma no ano 8\u00ba a.C, cunhou a famosa frase \u201cmodus in rebus\u201d (\u201cmodera\u00e7\u00e3o nas coisas\u201d). Agir com temperan\u00e7a, modera\u00e7\u00e3o e na medida justa.<\/p>\n Moraes \u00e9 precipitado, exagera. Na verdade, Moraes ainda n\u00e3o vestiu a toga de juiz.<\/p>\n Moraes continua a usar a beca de promotor de Justi\u00e7a, fun\u00e7\u00e3o, esta sim, de fiscal do cumprimento da constitui\u00e7\u00e3o e das leis e titular da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica.<\/p>\n Para tais nobres e indispens\u00e1veis fun\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablica aciona, provoca, o juiz (titular da jurisdi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Na cabeceira da cama, seria recomend\u00e1vel a Moraes colocar a frase de Hor\u00e1cio, poeta l\u00edrico e tamb\u00e9m sat\u00edrico: \u201cEst modus in rebus sunt certi denique fines\u201d (\u201cpossuir uma medida justa em todas as coisas\u201d).<\/p>\n\u2018Primeiras linhas\u2019<\/h2>\n
\u2018Ne procedat judex ex officio\u2019: o passo primeiro<\/h2>\n
L\u2019\u00e9tat c\u2019est moi<\/h2>\n
Poeta Hor\u00e1cio<\/h2>\n