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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seu voto no s\u00e1bado (6\/4) em um caso que discute os limites constitucionais do papel das For\u00e7as Armadas e sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos outros poderes.<\/p>\n
Moraes criticou a no\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas atuam como um \u201cpoder moderador\u201d, classificando essa interpreta\u00e7\u00e3o como golpista.<\/p>\n
Ele argumentou que, para assegurar o Estado Democr\u00e1tico de Direito atrav\u00e9s da divis\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do estado em poderes civis, nunca houve, na hist\u00f3ria das democracias, a previs\u00e3o das For\u00e7as Armadas como um dos Poderes de Estado. Ele foi ainda mais longe, condenando a ideia de que as For\u00e7as Armadas poderiam atuar como um \u201cpoder moderador\u201d, acima dos outros poderes do estado, como uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o golpista\u201d, fraca, absurda e antidemocr\u00e1tica.<\/p>\n
Al\u00e9m de Moraes, outros nove ministros do STF tamb\u00e9m votaram contra a no\u00e7\u00e3o do \u201cpoder moderador\u201d. O \u00fanico ministro que ainda n\u00e3o votou \u00e9 Dias Toffoli.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 sendo realizado em um plen\u00e1rio virtual, ou seja, n\u00e3o presencialmente. A sess\u00e3o come\u00e7ou no dia 29 de mar\u00e7o e se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 8 de abril.<\/p>\n
O caso em quest\u00e3o \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT em 2020. O ministro Luiz Fux \u00e9 o relator do caso.<\/p>\n<\/div>\n