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foto: divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O comandante do Ex\u00e9rcito, general Tom\u00e1s Paiva, expressou concord\u00e2ncia com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para declarar que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea uma \u201cinterven\u00e7\u00e3o militar constitucional\u201d. A vis\u00e3o de Paiva \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre o entendimento que o STF adota sobre o assunto, refor\u00e7ando que a Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 consolidada e n\u00e3o reconhece um poder moderador no Brasil. Ele enfatiza que o Ex\u00e9rcito brasileiro n\u00e3o questiona essa interpreta\u00e7\u00e3o e que fortalece o texto constitucional, delineando claramente o que as For\u00e7as Armadas podem e n\u00e3o podem fazer. O artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define as For\u00e7as Armadas como institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes sob a autoridade do presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o permite, segundo o ministro Luiz Fux, relator do julgamento, uma interpreta\u00e7\u00e3o que justifique o uso das For\u00e7as Armadas em conflitos entre os Poderes, rejeitando qualquer discurso que sugira uma ruptura democr\u00e1tica. Fux tamb\u00e9m destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, sem atribuir \u00e0s For\u00e7as Armadas o papel de moderador entre eles.<\/p>\n<\/div>\n