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foto: reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
As empresas do setor de eventos, beneficiadas pelo programa Perse de incentivos fiscais, retomam o pagamento de impostos a partir desta segunda-feira, 1\u00ba de abril.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1202, que cancelou o programa em dezembro passado, permanece em vigor, pois o governo decidiu propor um projeto de lei (PL) para alterar as regras e a dura\u00e7\u00e3o do programa, sem anular o estabelecido pela MP.<\/p>\n
\u201cTr\u00eas meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP, no final de dezembro, o resultado \u00e9 uma grande incerteza tribut\u00e1ria e financeira. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda e delicada\u201d, comentou Paulo Solmucci, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), um dos setores beneficiados pelo Perse.<\/p>\n
Contadores e advogados est\u00e3o aconselhando seus clientes sobre o retorno dos tributos federais PIS, Cofins e CSLL. Quanto ao Imposto de Renda (IRPJ), a cobran\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 aplicada a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n
Thiago Mattos Marques, advogado tributarista e s\u00f3cio da Bichara Advogados, explica que quando o governo cedeu na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores econ\u00f4micos, ele emitiu uma nova MP revogando a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essa medida.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Perse, o governo optou por apresentar um novo PL, mas a decis\u00e3o da MP para o setor de eventos foi mantida.<\/p>\n
\u201cA MP precisa ser aprovada pelo Congresso at\u00e9 o final de maio. O PL ainda ser\u00e1 debatido e outros projetos podem surgir nesse \u00ednterim. Enquanto isso, as faturas emitidas pelas empresas do setor de eventos beneficiadas pelo programa devem incluir os tr\u00eas impostos federais\u201d, afirma Marques.<\/p>\n
\u201cExceto o IRPJ, que s\u00f3 voltar\u00e1 a ser cobrado em janeiro de 2025, devido \u00e0 regra de anterioridade tribut\u00e1ria anual, em vez dos 90 dias aplic\u00e1veis ao PIS, Cofins e CSLL\u201d.<\/p>\n
Marques alerta para um v\u00e1cuo entre a validade da MP e a aprova\u00e7\u00e3o de um novo PL, e antecipa uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o por parte das empresas que se sentirem prejudicadas pela incerteza jur\u00eddica e pela poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o do Perse.<\/p>\n
\u201cPrevejo uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o devido \u00e0 import\u00e2ncia do Perse e \u00e0 quebra de confian\u00e7a quando o governo decidiu cancelar o programa. Mesmo que um novo PL seja aprovado com regras revisadas, qualquer que seja o resultado, haver\u00e1 um cen\u00e1rio de judicializa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei no ano passado, as empresas planejaram seus or\u00e7amentos e finan\u00e7as contando com o benef\u00edcio por 60 meses. O que ocorreu foi uma mudan\u00e7a abrupta, aumentando a incerteza jur\u00eddica\u201d, explica o s\u00f3cio da Bichara Advogados.<\/p>\n
Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu manter a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios, invalidando a parte da MP 1202 que revogava o benef\u00edcio concedido pelo Congresso no ano anterior.<\/p>\n
Com as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, a press\u00e3o sobre o Parlamento cresceu at\u00e9 que Pacheco atendeu \u00e0s demandas dos prefeitos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Pacheco n\u00e3o incluiu o Perse, que ser\u00e1 discutido primeiro na C\u00e2mara dos Deputados, onde o PL proposto pelo l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), foi apresentado.<\/p>\n
De acordo com empres\u00e1rios entrevistados pela CNN, n\u00e3o houve debate sobre os termos da proposta com o setor de eventos, aumentando a preocupa\u00e7\u00e3o com a incerteza jur\u00eddica causada pelo governo.<\/p>\n
\u201cO governo est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o de muitas empresas do setor. A proposta apresentada na C\u00e2mara \u00e9 desastrosa. O acordo era eliminar as fraudes identificadas pelo ministro Haddad e planejar uma redu\u00e7\u00e3o gradual dos impostos, o que n\u00e3o ocorreu\u201d, destaca Solmucci, da Abrasel.<\/p>\n<\/div>\n