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A Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo determinou a suspens\u00e3o de seis processos movidos pela Receita Federal contra F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, tamb\u00e9m conhecido como Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
O juiz Diego C\u00e2mara, da 17\u00aa Vara do Distrito Federal, emitiu a decis\u00e3o na ter\u00e7a-feira (26\/3), concordando com a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou evid\u00eancias que j\u00e1 foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Lulinha foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato devido a supostos repasses milion\u00e1rios da Oi para a Gamecorp, uma das suas empresas, entre 2004 e 2016, durante os mandatos do PT.<\/p>\n
Ap\u00f3s o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula \u2013 Moro havia autorizado as quebras de sigilo na opera\u00e7\u00e3o que investigou Lulinha -, o caso foi transferido para S\u00e3o Paulo e, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), arquivado.<\/p>\n
\u201cOu seja, al\u00e9m de ficar demonstrado que ele n\u00e3o cometeu qualquer delito (pressuposto do procedimento tribut\u00e1rio), as pe\u00e7as informativas que foram usadas pela Receita foram anuladas\u201d, disse o advogado Otto Medeiros, respons\u00e1vel pela defesa de Lulinha, em nota enviada ao Metr\u00f3poles.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira, foi determinado que Lulinha n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por poss\u00edveis pagamentos \u00e0 Uni\u00e3o decorrentes das a\u00e7\u00f5es e que seu nome ser\u00e1 removido das listas de devedores, como o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC) e Serasa.<\/p>\n
O filho do presidente est\u00e1 em processo de retomada de suas atividades comerciais. Ele est\u00e1 buscando um CEO no mercado e tem interesse em retornar ao setor de jogos, que fazia parte da programa\u00e7\u00e3o da PlayTV.<\/p>\n