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Foto: Shutterstock<\/p>\n
Contribuintes que investiram em bitcoin e n\u00e3o inclu\u00edram essa informa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) podem enfrentar multas. De acordo com um comunicado da Receita Federal, aproximadamente 25 mil pessoas f\u00edsicas deixaram de declarar a compra de bitcoins at\u00e9 o final de 2022. O montante investido pelos brasileiros na criptomoeda ultrapassou R$ 1 bilh\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o foi informado ao Fisco, como exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com essa omiss\u00e3o, os contribuintes que n\u00e3o declararam seus investimentos em criptoativos conforme exigido por lei podem ser enquadrados na malha fina e estar sujeitos ao pagamento de multas, al\u00e9m de correrem o risco de terem seus CPFs negativados. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel corrigir o erro na declara\u00e7\u00e3o e reduzir as penalidades aplicadas pela Receita. Em alguns casos, a multa pode at\u00e9 ser eliminada.
\u00c9 importante destacar que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o e o pagamento das multas variam de acordo com a natureza da infra\u00e7\u00e3o cometida pelo contribuinte. A Receita Federal implementou programas de incentivo que permitem aos cidad\u00e3os regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal sem pagar multas referentes aos impostos devidos. Este programa est\u00e1 em vigor e continuar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 1\u00ba de abril.<\/p>\n
Quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s moedas digitais, atualmente existem tr\u00eas determinadas pela Receita Federal. A primeira \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de posse, que deve ser feita quando o investidor se enquadra nos crit\u00e9rios de obrigatoriedade para declarar renda. Nesse caso, o investidor deve informar os saldos de bens e direitos se o custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos criptoativos for superior a R$ 5 mil. Abaixo desse valor, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional.<\/p>\n
A segunda obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1vel quando o investidor movimenta mais de R$ 30 mil por m\u00eas em corretoras estrangeiras ou fora de corretoras. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher mensalmente a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es realizadas com Criptoativos\u201d, conforme estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1888, de maio de 2019.<\/p>\n
Por fim, a terceira obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de lucro, exigida quando o investidor vende criptomoedas e obt\u00e9m um ganho superior a R$ 35 mil por m\u00eas. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio pagar imposto sobre as opera\u00e7\u00f5es que geraram lucro. A al\u00edquota do imposto varia de 15% para ganhos de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es a 22,5% para ganhos entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
com informa\u00e7\u00f5es Edital Concursos <\/p>\n<\/div>\n