\n<\/p>\n
foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O projeto de lei que prop\u00f5e o fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos e exige exame criminol\u00f3gico para progress\u00e3o de regime foi considerado inconstitucional pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ap\u00f3s ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n
O parecer, aprovado por unanimidade no conselho, ser\u00e1 encaminhado ao presidente Lula (PT), e a OAB planeja ingressar com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) caso seja aprovado. O conselheiro Alberto Zacharias Toron argumenta que acabar com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias em feriados violaria os direitos humanos. <\/p>\n
A OAB defende que tais sa\u00eddas n\u00e3o s\u00e3o concedidas a presos em regime fechado, mas sim \u00e0queles que trabalham fora do ambiente penitenci\u00e1rio e retornam \u00e0 noite para a pris\u00e3o. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, as sa\u00eddas tempor\u00e1rias promovem a reintegra\u00e7\u00e3o social dos presos e contribuem para a seguran\u00e7a p\u00fablica ao preparar gradualmente o retorno dos custodiados \u00e0 sociedade, visando reduzir a reincid\u00eancia criminal.<\/p>\n
com informa\u00e7\u00f5es Revista Oeste <\/p>\n
O post OAB se posicionou contra o fim da \u2018saidinha\u2019 de condenados da cadeia apareceu primeiro em Terra Brasil Not\u00edcias.<\/p>\n