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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou como inv\u00e1lidas as provas produzidas no Brasil e usadas para embasar uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente do Panam\u00e1, Ricardo Martinelli Berrocal. Martinelli responde em seu pa\u00eds pela suposta pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro, acusa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 dissimula\u00e7\u00e3o da origem de vantagens indevidas recebidas da Odebrecht durante seu mandato presidencial entre 2009 e 2014.<\/p>\n
Toffoli afirmou: \u201cBem examinados os autos, verifico que a parte requerente responde a a\u00e7\u00e3o penal que se utiliza de elementos probat\u00f3rios tidos por imprest\u00e1veis por este Supremo Tribunal\u201d.<\/p>\n
As provas em quest\u00e3o j\u00e1 haviam sido declaradas nulas pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, que considerou invi\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o de elementos obtidos por meio do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht como prova.<\/p>\n
Os sistemas \u201cMyWebDay\u201d e \u201cDrousys\u201d, utilizados pelo departamento de opera\u00e7\u00f5es da Odebrecht, foram citados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) como parte das provas. Esses dados tamb\u00e9m foram usados para embasar a\u00e7\u00f5es penais contra Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Toffoli, que assumiu a an\u00e1lise de pedidos semelhantes ap\u00f3s a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, baseou sua decis\u00e3o em argumentos apresentados pelo agora aposentado em outros casos semelhantes, como os de Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e outros.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do R7.<\/p>\n<\/div>\n