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O governo manteve praticamente inalterada a previs\u00e3o de receitas provenientes do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovado pelo Congresso em 2023, por\u00e9m algumas medidas viram suas expectativas de lucro serem drasticamente reduzidas. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento divulgadas nesta sexta-feira, 22, duas dessas medidas tiveram suas proje\u00e7\u00f5es de ganho completamente zeradas.<\/p>\n
Essas medidas incluem a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), uma forma de remunera\u00e7\u00e3o das empresas aos seus acionistas, e o programa Remessa Conforme, que combate a sonega\u00e7\u00e3o em compras feitas atrav\u00e9s de varejistas internacionais. Juntas, as revis\u00f5es dessas duas medidas significaram uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 13,2 bilh\u00f5es nas proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o para 2024.<\/p>\n
No caso dos JCP, o governo esperava obter um montante adicional de R$ 10,4 bilh\u00f5es com os ajustes na taxa\u00e7\u00e3o, mas a legisla\u00e7\u00e3o foi consideravelmente dilu\u00edda durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Mesmo assim, a equipe econ\u00f4mica estava otimista quanto a um valor consider\u00e1vel e destacava nos bastidores que a Ambev, sozinha, contribuiria com R$ 1,8 bilh\u00e3o a mais em 2024. Contudo, no primeiro relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas apresentado pelo Planejamento, a receita prevista para essa rubrica foi zerada, pois os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o conseguiram estimar com precis\u00e3o qual seria o montante da nova receita. A expectativa \u00e9 de que uma metodologia para essa estimativa seja desenvolvida at\u00e9 o segundo relat\u00f3rio bimestral, previsto para maio.<\/p>\n
Quanto ao programa Remessa Conforme, o governo esperava arrecadar R$ 2,8 bilh\u00f5es com o fim da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras online internacionais de at\u00e9 US$ 50, instituindo uma al\u00edquota de 20% para o tributo. No entanto, essa revis\u00e3o tribut\u00e1ria ainda n\u00e3o ocorreu, apesar das press\u00f5es dos comerciantes nacionais por isonomia tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Essas mudan\u00e7as contribu\u00edram para uma redu\u00e7\u00e3o na proje\u00e7\u00e3o de receita com as subven\u00e7\u00f5es do ICMS, que passou de R$ 35,3 bilh\u00f5es para R$ 25,9 bilh\u00f5es, devido \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1185, que fechou brechas para grandes empresas pagarem menos tributos federais, descontando incentivos fiscais concedidos pelos Estados.<\/p>\n
Por outro lado, a nova proje\u00e7\u00e3o de receita com a limita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em valores acima de R$ 10 milh\u00f5es, obtidas por grandes empresas em decis\u00f5es judiciais, n\u00e3o prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, deve gerar um incremento de R$ 24 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do ano, segundo c\u00e1lculos do Fisco. Essa medida \u00e9 vista como uma nova oportunidade para a equipe econ\u00f4mica manter a meta de d\u00e9ficit zero.<\/p>\n