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foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O Hospital e Maternidade Brasil, administrado pela\u00a0Rede D\u2019Or<\/strong>, foi condenado a\u00a0pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 atriz Klara Castanho<\/strong>. Em 2022, a famosa publicou uma nota aberta afirmando que havia sido estuprada, engravidou e decidiu entregar o beb\u00ea diretamente para ado\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o vazou a jornalistas, o que gerou uma onda de ataques contra a atriz.<\/p>\n Na \u00e9poca, Klara Castanho afirmou que foi abordada por uma enfermeira momentos ap\u00f3s o parto. A profissional teria amea\u00e7ado divulgar sua hist\u00f3ria \u00e0 imprensa. Momentos depois, Klara recebeu mensagens de um colunista. \u201cMinha hist\u00f3ria se tornar p\u00fablica n\u00e3o foi um desejo meu. Fui estuprada. Relembrar esse epis\u00f3dio traz uma sensa\u00e7\u00e3o de morte\u201d, disse a atriz.<\/p>\n Assim, a\u00a0atriz resolveu processar o hospital onde o parto foi realizado<\/strong>. Em sua decis\u00e3o, o desembargador Alberto Gentil de Almeida Pedroso afirma que verificou a clara viola\u00e7\u00e3o de sigilo profissional uma vez que a unidade hospitalar forneceu a terceiros informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-hospitalares que dizem respeito \u00e0 privacidade e intimidade da atriz.<\/p>\n \u201cA divulga\u00e7\u00e3o il\u00edcita por terceiros viola diretamente direitos da personalidade da v\u00edtima e causa danos morais\u201d, refor\u00e7a. O magistrado aponta, ainda, que cabia ao hospital, desde o corpo m\u00e9dico at\u00e9 a enfermagem, o dever do sigilo e que Klara Castanho utilizou \u201cinstrumentos jur\u00eddicos leg\u00edtimos previstos para sua prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O hospital foi condenado a pagar R$ 200 mil em multas. \u201cDiante dos elementos constantes dos autos, reputo adequado o valor indenizat\u00f3rio de R$ 200.000,00, suficiente a reparar o sofrimento da autora e servir de alerta ao r\u00e9u em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cust\u00f3dia e manuseio de informa\u00e7\u00f5es pessoais sigilosas de seus pacientes\u201d, decidiu o desembargador. O valor, no entanto, dever\u00e1 ser pago com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros morat\u00f3rios.<\/p>\n Por ter sido estuprada,\u00a0Klara Castanho teria direito a fazer um aborto legal<\/strong>, seguindo o que prev\u00ea a lei brasileira. A atriz, por\u00e9m, decidiu entregar a crian\u00e7a diretamente para ado\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). \u201cA crian\u00e7a merece ser criada por uma fam\u00edlia amorosa\u201d, disse, na \u00e9poca.<\/p>\n Em Off<\/p>\n<\/div>\nDecis\u00e3o<\/h2>\n