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O pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi arquivado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sara Azevedo, ex-presidente do diret\u00f3rio estadual do PSOL, havia solicitado a investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a participa\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos em um ato na Avenida Paulista, organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando poss\u00edvel uso de recursos p\u00fablicos durante suas idas a S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O ministro Nunes Marques optou pelo arquivamento por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, sem julgar o m\u00e9rito da quest\u00e3o. De acordo com ele, a den\u00fancia deveria primeiro ser encaminhada \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ou \u00e0s autoridades policiais antes de ser tramitada no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
\u201cOs fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inqu\u00e9rito perante esta Suprema Corte e n\u00e3o diretamente aqui, por falecer ao Supremo Tribunal Federal \u2013 como ao Poder Judici\u00e1rio em geral -, a atribui\u00e7\u00e3o de investigar e de acusar, t\u00edpicas tarefas dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d, diz o ministro em trecho do documento.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a ex-presidente do PSOL n\u00e3o apresentou evid\u00eancias contra os pol\u00edticos, mas solicitou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o uso de passagens a\u00e9reas, ve\u00edculos oficiais e seguran\u00e7as p\u00fablicos por parte de Zema e Nikolas. Sara Azevedo alegou ter sido informada sobre relatos e den\u00fancias nesse sentido.<\/p>\n
Neste contexto, chegou a afirmar que os dois pol\u00edticos teriam cometido o crime de peculato, que consiste na apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro ou bens p\u00fablicos por parte de um funcion\u00e1rio do estado, e emprego irregular de verbas p\u00fablicas:<\/p>\n
\u201cAo utilizarem recursos p\u00fablicos para participarem de protesto pol\u00edtico-partid\u00e1rio, em especial protesto que confronta as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o Regime Democr\u00e1tico, os noticiados incorreram no crime de peculato, em sua forma consumada\u201d.<\/p>\n