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Foto: Ag\u00eancia Senado <\/p>\n
Pagadores de imposto j\u00e1 poder\u00e3o fazer o download do software a partir desta 3\u00aa feira (12); prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a na 6\u00aa feira (15)<\/h2>\n
A Receita Federal anunciou nesta 2\u00aa feira (11.mar.2024) que o programa para declarar o Imposto de Renda 2024 foi antecipado e estar\u00e1 dispon\u00edvel para ser baixado a partir de 3\u00aa feira (12.mar).<\/p>\n
Inicialmente, o\u00a0download<\/em>\u00a0s\u00f3 poderia ser feito na pr\u00f3xima 6\u00aa feira (15.mar). Nessa data, inicia-se o per\u00edodo da declara\u00e7\u00e3o que pode ser entregue at\u00e9 o dia 31 de maio de 2024. Estima-se que 43 milh\u00f5es sejam entregues at\u00e9 o per\u00edodo limite.<\/p>\nCaso o pagador de impostos n\u00e3o consiga declarar a tempo, ter\u00e1 que pagar uma multa m\u00ednima de R$ 165,74 \u2013valor que pode variar entre 1% e 20% do imposto devido do ano.<\/p>\n
O supervisor do programa do Imposto de Renda, Jos\u00e9 Carlos Fonseca, disse que a antecipa\u00e7\u00e3o permite ao contribuinte verificar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e j\u00e1 reunir documentos pendentes.<\/p>\n
Para preencher os dados a serem enviados ao Fisco, os contribuintes podem come\u00e7ar uma declara\u00e7\u00e3o do zero ou escolher pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, recurso que permite o preenchimento de quase toda a declara\u00e7\u00e3o de forma autom\u00e1tica. A receita espera receber 17,2 milh\u00f5es nesse formato.<\/p>\n
Para receber mais rapidamente a restitui\u00e7\u00e3o \u2013nos casos em que ela se aplica\u2013, \u00e9 recomendado entregar o quanto antes a declara\u00e7\u00e3o. O formato escolhido para o pagamento tamb\u00e9m tem prioridade na hora do recebimento.<\/p>\n
\u00c9 obrigado declarar o Imposto de renda em 2024 quem:<\/strong><\/p>\n\n- recebeu rendimentos tribut\u00e1veis\u00a0acima de R$ 30.639,90<\/strong>, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;<\/li>\n
- recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de\u00a0R$ 200 mil;<\/strong><\/li>\n
- obteve em qualquer m\u00eas ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n
- teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguida de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias;<\/li>\n
- realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40.000, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto (valores at\u00e9 R$ 20.000 s\u00e3o isentos);<\/li>\n
- tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;<\/li>\n
- obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a\u00a0R$ 153.199,50;<\/strong><\/li>\n
- quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores;<\/li>\n
- passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2023 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro;<\/li>\n
- optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos por offshores;<\/li>\n
- \u00e9 titular de trust e demais contratos estrangeiros;<\/li>\n
- optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital.<\/li>\n<\/ul>\n
Poder 360<\/p>\n<\/div>\n
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