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Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/p>\n
Nesta quinta-feira (07), o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar um recurso que discute a aplica\u00e7\u00e3o do direito da licen\u00e7a-maternidade \u00e0 mulher n\u00e3o gestante em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva.\u00a0<\/p>\n
De acordo com o caso, o pedido de licen\u00e7a-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os \u00f3vulos, que \u00e9 servidora do munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo, em S\u00e3o Paulo.\u00a0A mulher que forneceu os \u00f3vulos obteve, em inst\u00e2ncias judiciais inferiores, o direito ao benef\u00edcio por 180 dias.<\/p>\n
J\u00e1 a companheira que engravidou, que \u00e9 trabalhadora aut\u00f4noma, n\u00e3o teve licen\u00e7a no per\u00edodo de 180 dias.<\/p>\n
Os ministros do STF v\u00e3o decidir se \u00e9 poss\u00edvel conceder o direito \u00e0s mulheres nessas condi\u00e7\u00f5es.\u00a0O caso tem repercuss\u00e3o geral: uma decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada em processos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ao defender a aplica\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o geral ao caso, o relator Luiz Fux considerou que o tema ter\u00e1 impactos sociais e econ\u00f4micos:\u00a0\u201cO reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de m\u00e3e \u00e0 mulher n\u00e3o gestante, em uni\u00e3o homoafetiva, no \u00e2mbito da concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, tem o cond\u00e3o de fortalecer o direito \u00e0 igualdade material e, simbolicamente, de exteriorizar o respeito estatal \u00e0s diversas escolhas de vida e configura\u00e7\u00e3o familiares existentes\u201d.<\/p>\n
Gazeta Brasil <\/p>\n<\/div>\n