\n<\/p>\n
Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 5, que vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) terminar o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal antes de pautar a vota\u00e7\u00e3o da chamada PEC das Drogas. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, apresentada pelo senador, endurece a legisla\u00e7\u00e3o antidrogas e criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes il\u00edcitos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante, eu disse a eles (senadores), n\u00f3s aguardarmos a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que julga um caso concreto, um recurso extraordin\u00e1rio e que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminaliza\u00e7\u00e3o. Eu j\u00e1 externei o meu ponto de vista em rela\u00e7\u00e3o a isso, da integridade da lei que foi votada no Congresso Nacional. Vamos aguardar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e fazer uma avalia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Pacheco.<\/p>\n
O relator da PEC das Drogas, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), tinha uma expectativa de que a proposta fosse votada nesta quarta-feira, 6, ao mesmo tempo que o STF vai retomar o julgamento sobre o tema. Falta apenas um voto para a Corte formar maioria pela libera\u00e7\u00e3o do porte da maconha para consumo pr\u00f3prio. Os magistrados ainda precisam definir crit\u00e9rios espec\u00edficos, como a quantidade que diferenciar\u00e1 o usu\u00e1rio do traficante de drogas.<\/p>\n
Pacheco afirmou nesta quarta que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de a PEC, que atualmente est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, ser pautada nesta semana. Segundo o presidente do Senado, o tempo \u00e9 necess\u00e1rio para avaliar a decis\u00e3o que ser\u00e1 tomada pelo Supremo.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m disse que o Pa\u00eds \u201cn\u00e3o pode permitir\u201d uma descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte da maconha para uso pessoal. \u201cO Brasil n\u00e3o pode permitir uma libera\u00e7\u00e3o, uma descriminaliza\u00e7\u00e3o, sem uma discuss\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica, cient\u00edfica, pelo Congresso Nacional, que \u00e9 o representante do povo. A gente defende a manuten\u00e7\u00e3o da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas, tanto de tr\u00e1fico quanto do porte para uso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, aprovada pelo Congresso em 2006, o porte de drogas para uso pessoal \u00e9 considerado crime, mas n\u00e3o leva \u00e0 pris\u00e3o. Entre as penas aplicadas, est\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e o cumprimento de medidas socioeducativas por at\u00e9 dez meses.<\/p>\n