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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou cr\u00edticas nesta segunda-feira (4) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas de servi\u00e7os de entrega por aplicativo que n\u00e3o buscaram a regulamenta\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es. Durante o evento de assinatura e apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei destinado ao Congresso para regular a atividade dos servi\u00e7os de transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, Marinho classificou o modelo de opera\u00e7\u00e3o das empresas iFood e Mercado Livre como \u201caltamente explorador\u201d.<\/p>\n
Representantes das empresas mencionadas, bem como trabalhadores que utilizam essas plataformas, estiveram presentes no evento. O projeto, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e apresentado pela equipe do governo, concentra-se na regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de transporte de passageiros por aplicativo, n\u00e3o abrangendo as atividades das empresas de delivery, como iFood e Mercado Livre, mencionadas pelo ministro Marinho durante seu discurso.<\/p>\n
\u201cEspero que, a partir desse projeto de lei, inclusive, influencie os demais segmentos para que a gente possa voltar \u00e0 mesa. N\u00e3o adianta o iFood mandar recado. E olha que manda recado, viu, presidente [Lula]? [O recado:] \u2018N\u00f3s queremos conversar\u2019. N\u00f3s conversamos um ano inteiro. Mas o fato \u00e9 que iFood e as demais, Mercado Livre, enfim, diziam que o padr\u00e3o dessa negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe no seu modelo de neg\u00f3cio. Porque \u00e9 um modelo de neg\u00f3cio altamente explorador\u201d, disse Marinho<\/p>\n
O ministro anunciou que pretende fazer outra proposta para regulamentar as plataformas de entrega. \u201c\u00c9 preciso que essas plataformas tamb\u00e9m cheguem na real e possam sentar para conversar. Mas precisam saber que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um padr\u00e3o remunerat\u00f3rio, uma condi\u00e7\u00e3o de cidadania, condi\u00e7\u00e3o de vida digna aos trabalhadores\u201d.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m discursou no evento. Assim como o ministro, o presidente tamb\u00e9m teceu cr\u00edticas \u00e0s plataformas de entrega e afirmou que o governo vai fazer press\u00e3o para que a atividade seja regulamentada.<\/p>\n
\u201cSei que o iFood \u00e9 da Bahia e n\u00e3o quer negociar. Pois n\u00f3s vamos encher tanto o saco que eles v\u00e3o ter que negociar para fazer aquilo que voc\u00eas (dos aplicativos de transporte de passageiro) fizeram\u201d.<\/p>\n
A\u00a0CNN<\/strong>\u00a0procurou as empresas iFood e Mercado Livre. O Mercado Livre, ainda n\u00e3o deu retornou. J\u00e1 o iFood informou que a fala de \u201cMarinho n\u00e3o \u00e9 verdadeira\u201d.<\/p>\n Veja a resposta do iFood na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n Diante das afirma\u00e7\u00f5es feitas na cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, nessa segunda-feira, 04 de mar\u00e7o, o iFood esclarece que n\u00e3o \u00e9 verdadeira a fala do Ministro Luiz Marinho de que a empresa n\u00e3o quer negociar uma proposta digna para entregadores. O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite (GT) e negociou um desenho regulat\u00f3rio para os entregadores at\u00e9 o seu encerramento. A \u00faltima proposta feita pelo pr\u00f3prio Ministro Marinho, com ganhos de R$17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discuss\u00e3o com os motoristas, que encontrava menos diverg\u00eancia na bancada dos trabalhadores.<\/em><\/p>\n A empresa refor\u00e7a que apoia desde 2021 a regula\u00e7\u00e3o do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamenta\u00e7\u00e3o para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema, que gera 873 mil postos de trabalho e atende 40 milh\u00f5es de consumidores.<\/em><\/p>\n O projeto apresentado nesta segunda-feira n\u00e3o estabelece um v\u00ednculo formal de trabalho, por\u00e9m prop\u00f5e uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. De acordo com a proposta, os motoristas de aplicativos ter\u00e3o a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas ser\u00e3o respons\u00e1veis por pagar uma al\u00edquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores contribuir\u00e3o com 7,5% adicionais.<\/p>\n Ambas as al\u00edquotas incidir\u00e3o sobre o \u201csal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, que n\u00e3o corresponde ao rendimento total dos trabalhadores, mas sim a 25% do valor efetivamente recebido. A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o restante do rendimento seja destinado a custos operacionais, como combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\nProjeto de lei<\/h2>\n