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Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Pol\u00edcia Militar (PM)<\/p>\n
Por um apertado placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma a\u00e7\u00e3o policial que levou agentes a invadir uma casa sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a por \u201catitude suspeita\u201d de um homem, que teria corrido ao avistar a viatura.<\/p>\n
Ao entrarem na resid\u00eancia, os policiais encontraram 247,9 gramas de maconha e prenderam o homem. Ele foi denunciado e virou r\u00e9u por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
A defesa argumentou ao Supremo que a a\u00e7\u00e3o deveria ser arquivada j\u00e1 que a droga encontrada seria inv\u00e1lida como prova. Segundo os advogados, n\u00e3o teria havido situa\u00e7\u00e3o de flagrante que justificasse a entrada dos policiais na casa sem mandado judicial e a maconha encontrada seria para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n
Pedidos semelhantes da defesa j\u00e1 haviam sido feitos ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ambos negados.<\/p>\n
No STF, seis ministros rejeitaram o pedido. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Nunes Marques entenderam que a atua\u00e7\u00e3o policial foi regular.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a rejeitou o pedido por quest\u00f5es processuais, afirmando que a a\u00e7\u00e3o \u2013 um habeas corpus \u2013 n\u00e3o seria o meio adequado para analisar a demanda.<\/p>\n
Ficaram vencidos o relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber. Eles votaram para atender ao pedido, declarando nula a prova usada na acusa\u00e7\u00e3o e arquivando a a\u00e7\u00e3o penal contra o homem.<\/p>\n
O julgamento foi feito em sess\u00e3o virtual entre os dias 23 de fevereiro e 1 de mar\u00e7o. No formato, n\u00e3o h\u00e1 debate entre os ministros, que apresentam seus votos em formato escrito no sistema eletr\u00f4nico da Corte.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF n\u00e3o vincula automaticamente outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, mas serve de precedente para entendimentos que outros tribunais vierem a ter em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n O caso analisado pelo STF ocorreu em outubro de 2018, em S\u00e3o Paulo. Segundo o inqu\u00e9rito, policiais faziam patrulhamento de rotina quando avistaram o homem em frente \u00e0 sua casa. Ao ver a viatura se aproximando, \u201cem atitude suspeita, correu para seu interior\u201d, segundo relatado na den\u00fancia.<\/p>\n Os policiais ent\u00e3o entraram na casa, encontraram a droga e o prenderam. H\u00e1 diferentes vers\u00f5es para a entrada na resid\u00eancia.<\/p>\n Os policiais disseram que o homem autorizou o ingresso dos agentes no local.<\/p>\n J\u00e1 o homem afirmou, no inqu\u00e9rito, que estava em seu quarto, \u201cquando policiais bateram \u00e0 sua porta\u201d, alegando ter \u201cuma den\u00fancia de crime naquela resid\u00eancia\u201d. Ele ent\u00e3o teria aberto a porta \u201ce os policiais lhe detiveram\u201d. O homem ainda disse que \u201cfoi agredido na regi\u00e3o da face, das costas e nas pernas\u201d.<\/p>\n Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz validou a pris\u00e3o em flagrante, mas decidiu conceder liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o considera a casa um local \u201cinviol\u00e1vel do indiv\u00edduo\u201d e que ningu\u00e9m pode nela entrar \u201csem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n Votos<\/strong><\/p>\n Ao divergir do relator, Alexandre de Moraes disse que a a\u00e7\u00e3o policial foi v\u00e1lida j\u00e1 que a atitude \u201csuspeita\u201d do homem justificaria a atua\u00e7\u00e3o dos policiais.<\/p>\n \u201cNo caso concreto, conforme narrado, o ingresso dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica no domic\u00edlio foi devidamente justificado, tendo em vista que o paciente, ao visualizar a viatura policial, saiu correndo em atitude suspeita para o interior de sua resid\u00eancia\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n \u201cDesse modo, n\u00e3o h\u00e1, neste ju\u00edzo, qualquer ilegalidade na a\u00e7\u00e3o dos policiais militares, pois as fundadas raz\u00f5es para a entrada dos policiais no domic\u00edlio foram justificadas neste in\u00edcio de persecu\u00e7\u00e3o criminal\u201d, disse.<\/p>\n Conforme Moraes, a modalidade do crime de tr\u00e1fico de drogas do caso (ter a droga guardada) se configura com uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante que permite a busca domiciliar sem mandado judicial \u201cdesde que presentes fundadas raz\u00f5es de que em seu interior [da casa] ocorre a pr\u00e1tica de crime\u201d.<\/p>\n \u201cA justa causa, portanto, n\u00e3o exige a certeza da ocorr\u00eancia de delito, mas, sim, fundadas raz\u00f5es a respeito\u201d, afirmou.<\/p>\n O relator Edson Fachin teve uma interpreta\u00e7\u00e3o divergente. Para ele, n\u00e3o havia raz\u00e3o que justificasse a entrada dos policiais na casa. Assim, a droga foi encontrada de maneira ilegal e n\u00e3o poderia ser usada como prova em um processo criminal.<\/p>\n O ministro entendeu que a situa\u00e7\u00e3o narrada pelos policiais antes de entraram na casa \u201cn\u00e3o aponta ind\u00edcios de flagrante delito\u201d.<\/p>\n \u201cA a\u00e7\u00e3o anotada (\u201ccorrer\u201d) n\u00e3o \u00e9 em si criminosa e por isso n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de flagrante pr\u00f3prio (\u201cest\u00e1 cometendo uma infra\u00e7\u00e3o penal ou acaba de comet\u00ea-la\u201d)\u201d, afirmou.<\/p>\n Fachin disse que intui\u00e7\u00f5es ou suspeitas dos policiais podem justificar atos de investiga\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 podem levar a uma busca em domic\u00edlio desde que existam outros fatores e com a devida justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se est\u00e1 a dizer que desconfian\u00e7as, intui\u00e7\u00f5es, suspeitas, muitas vezes decorrentes da experi\u00eancia e recorr\u00eancia de atividades vivenciadas no dia a dia policial devam ser simplesmente ignoradas\u201d, declarou. \u201cTais circunst\u00e2ncias podem justificar o in\u00edcio de atos de investiga\u00e7\u00e3o, que em conjunto com outros elementos, devidamente justificados, poder\u00e3o ensejar dilig\u00eancias dirigidas especificamente contra o investigado, at\u00e9 mesmo prestando-se a corroborar requerimentos de busca domiciliar formulado ao Ju\u00edzo competente\u201d.<\/p>\n \u201cContudo, considerar que a men\u00e7\u00e3o \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o \u2018correu e adentrou \u00e0 resid\u00eancia ao avistar a viatura, apresentado atitude suspeita\u2019 possa validar o ingresso domiciliar \u00e9 dar uma permeabilidade demasiada \u00e0 exce\u00e7\u00e3o contida no art. 5\u00b0, XI, da CF [Constitui\u00e7\u00e3o Federal], solu\u00e7\u00e3o que parece n\u00e3o se conformar com os limites tra\u00e7ados pelo CPP [C\u00f3digo de Processo Penal] e pelo texto constitucional\u201d.<\/p>\n CNN<\/p>\n<\/div>\n