\n<\/p>\n
As regulamenta\u00e7\u00f5es dos planos de previd\u00eancia privada foram recentemente ajustadas pelo governo federal, com o objetivo de tornar esse modalidade de investimento mais atrativa para os poupadores. As mudan\u00e7as nas normas foram implementadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Segundo especialistas e representantes da ind\u00fastria de previd\u00eancia privada, essas atualiza\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o em um aumento da concorr\u00eancia no mercado, proporcionando aos investidores uma maior variedade de op\u00e7\u00f5es para recebimento de renda.<\/p>\n
\u201cO consumidor est\u00e1 no centro da nova disciplina jur\u00eddica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decis\u00e3o de investir\u201d, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.<\/p>\n
As mudan\u00e7as est\u00e3o descritas em duas resolu\u00e7\u00f5es do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A n\u00famero 463\/2024 \u00e9 direcionada aos chamados Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL); e a 464\/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL). As altera\u00e7\u00f5es ocorrem quando os planos completam 25 anos de cria\u00e7\u00e3o e foram decididas ap\u00f3s consulta p\u00fablica ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor. De acordo com o CNSP, os planos de previd\u00eancia privada contam com cerca de R$ 1,4 trilh\u00e3o em investimentos. As mudan\u00e7as trazidas pelas resolu\u00e7\u00f5es valem apenas para novas ades\u00f5es.<\/p>\n
Os produtos VGBL e PGBL s\u00e3o planos de previd\u00eancia privada com caracter\u00edstica de acumula\u00e7\u00e3o, ou seja, h\u00e1 um per\u00edodo de composi\u00e7\u00e3o do investimento que ser\u00e1, no futuro, revertido em renda. A principal diferen\u00e7a entre os dois est\u00e1 no tratamento tribut\u00e1rio. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as impostas pelas resolu\u00e7\u00f5es \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que os planos institu\u00eddos, ou seja, aqueles que preveem contribui\u00e7\u00e3o por parte dos patrocinadores, estabele\u00e7am cl\u00e1usula de ades\u00e3o autom\u00e1tica de participantes. Por exemplo, quando uma pessoa \u00e9 contratada por uma empresa que oferece planos de previd\u00eancia aos empregados, ela ser\u00e1 automaticamente inclu\u00edda no plano. Antes, era preciso que o novo funcion\u00e1rio manifestasse interesse em aderir ao plano.<\/p>\n
Dentro de um determinado per\u00edodo que ainda ser\u00e1 regulamentado pela Susep, esse trabalhador poder\u00e1 decidir se quer manter a ades\u00e3o ou sair do plano de previd\u00eancia. Enquanto isso, a empresa far\u00e1 os aportes normalmente, sem acarretar qualquer custo ao empregado. \u201cO participante dever\u00e1 receber sempre as informa\u00e7\u00f5es e o suporte para a tomada de decis\u00e3o mais adequada \u00e0 sua realidade e necessidades\u201d, explica a coordenadora-geral de Regula\u00e7\u00e3o de Seguros Massificados, Pessoas e Previd\u00eancia da Susep, Adriana Hennig.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a relevante diz respeito \u00e0 responsabilidade das seguradoras em rela\u00e7\u00e3o ao suitability, termo em ingl\u00eas que se refere \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando perceberem um desajuste, a empresa respons\u00e1vel pelo plano dever\u00e1 alertar o poupador. Por exemplo, se uma pessoa idosa se aproxima do momento de receber os benef\u00edcios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveni\u00eancia de reduzir o risco das aplica\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, aqueles prestes a se aposentar s\u00e3o orientados a ter uma propor\u00e7\u00e3o maior de renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) do que renda vari\u00e1vel (a\u00e7\u00f5es, fundos imobili\u00e1rios) na carteira de previd\u00eancia.<\/p>\n
A escolha da forma de usufruir dos benef\u00edcios tamb\u00e9m \u00e9 afetada pelas resolu\u00e7\u00f5es 463\/2024 e 464\/2024. Anteriormente, a decis\u00e3o ocorria quando o participante aderia ao plano, o que poderia resultar em situa\u00e7\u00f5es como uma pessoa de 20 anos tendo que decidir como receberia os valores ao completar 65 anos. Com a mudan\u00e7a, a decis\u00e3o pode ser tomada apenas quando o participante estiver se aproximando do per\u00edodo de frui\u00e7\u00e3o dos recursos acumulados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de receber o benef\u00edcio, os participantes, de acordo com as novas regras, podem utilizar no c\u00e1lculo da renda juros mais alinhados com os praticados pelo mercado no momento dos desembolsos. Independentemente de serem mais altos ou mais baixos do que no momento da ades\u00e3o, eles ser\u00e3o condizentes com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no per\u00edodo do recebimento da renda. \u201cIsso torna o produto mais vantajoso, do ponto de vista econ\u00f4mico, trazendo um grande benef\u00edcio para os consumidores e tamb\u00e9m para o mercado segurador\u201d, avalia Adriana Hennig.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a significativa \u00e9 a maior liberdade para os participantes escolherem a forma como receber\u00e3o a renda. Antes, havia a escolha entre receber todo o valor acumulado de uma s\u00f3 vez, de forma mensal por um per\u00edodo espec\u00edfico ou de forma vital\u00edcia. Agora, o poupador pode fazer a escolha pouco tempo antes da frui\u00e7\u00e3o e at\u00e9 combinar diferentes formas, como escolher parte do acumulado em renda mensal por um per\u00edodo determinado e outra parte de forma vital\u00edcia. \u201cA renda dever\u00e1 ter no m\u00ednimo um per\u00edodo de pagamento de cinco anos para preservar o car\u00e1ter previdenci\u00e1rio do produto\u201d, destaca a coordenadora da Susep.<\/p>\n
As mudan\u00e7as permitem tamb\u00e9m receber enquanto ainda estiver no per\u00edodo de acumula\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 suspender a acumula\u00e7\u00e3o temporariamente enquanto recebe a renda, retomando os aportes posteriormente. Al\u00e9m disso, no caso da renda mensal, o valor n\u00e3o precisa ser linear e pode ser maior em um primeiro momento.<\/p>\n
\u00c9 importante salientar que todas as op\u00e7\u00f5es ser\u00e3o calculadas com base no montante acumulado pelos investidores. Uma modalidade de frui\u00e7\u00e3o vital\u00edcia, por exemplo, ter\u00e1 valores mensais evidentemente menores do que aquela estipulada para o prazo de 5 anos.<\/p>\n
Com a possibilidade de portabilidade, os participantes podem comparar as melhores condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelas seguradoras para receber o valor acumulado. Se encontrarem propostas interessantes em concorrentes, podem migrar parte do acumulado e receber rendas de duas seguradoras ao mesmo tempo, mesmo que j\u00e1 tenham contratado uma forma de renda com a primeira seguradora.<\/p>\n
A confronta\u00e7\u00e3o entre as empresas \u00e9 uma forma de abrir o mercado de previd\u00eancia privada a mais concorr\u00eancia, o que pode resultar em menos custos e mais vantagens para os participantes de planos. \u201cO aumento da concorr\u00eancia \u00e9 extremamente saud\u00e1vel, principalmente quando estamos tratando de um mercado de sobreviv\u00eancia bastante concentrado, em que 80% das provis\u00f5es est\u00e3o concentrados em quatro seguradoras\u201d, observa Adriana Hennig.<\/p>\n
Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, considera que o conjunto de mudan\u00e7as, incluindo a moderniza\u00e7\u00e3o do processo de contrata\u00e7\u00e3o de renda, \u201ctraz maior clareza aos participantes dos planos a respeito de sua liberdade para definir a empresa que deseja contratar a renda, ou seja, isso melhora a competitividade dada a maior capacidade de compara\u00e7\u00e3o que o investidor teria\u201d.<\/p>\n
As resolu\u00e7\u00f5es do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tribut\u00e1rias para fam\u00edlias de super-ricos, o que desvirtuaria a finalidade do plano de previd\u00eancia privada. Com a nova regra, um segurado n\u00e3o poder\u00e1 manter mais que R$ 5 milh\u00f5es em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano. \u201cSem essa restri\u00e7\u00e3o, planos poderiam ser utilizados como forma de violar o princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria que a lei pretendeu garantir\u201d, afirma a Susep.<\/p>\n
Segundo Joaquim Gomes, \u00e9 uma movimenta\u00e7\u00e3o do governo para barrar uma estrat\u00e9gia de super-ricos em busca de brecha tribut\u00e1ria, ap\u00f3s a taxa\u00e7\u00e3o dos chamados fundos exclusivos. \u201cPara evitar que investidores fa\u00e7am esse movimento, o governo j\u00e1 se antecipou\u201d, diz.<\/p>\n