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foto: Correio Brasiliense <\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o per\u00edodo de espera pela autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia n\u00e3o era contabilizado no c\u00e1lculo dos cinco anos necess\u00e1rios de tempo de perman\u00eancia m\u00ednima em territ\u00f3rio lusitano para se requerer a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n
Ou seja, se o servi\u00e7o de imigra\u00e7\u00e3o demorasse dois anos para conceder a documenta\u00e7\u00e3o aos estrangeiros, esse per\u00edodo era esquecido. O prazo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de cidadania pelo governo s\u00f3 come\u00e7ava a ser contado a partir da regulariza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
A nova regra de contagem de tempo est\u00e1 prevista no Artigo 15 da nova Lei da Nacionalidade, que foi aprovada em janeiro pela Assembleia da Rep\u00fablica e avalizada pelo Tribunal Constitucional antes de ser sancionada no s\u00e1bado (24\/02).<\/p>\n
Outro ponto da nova Lei da Nacionalidade que beneficia os brasileiros para a obten\u00e7\u00e3o da cidadania portuguesa \u00e9 a valida\u00e7\u00e3o do reconhecimento de filhos com mais de 18 anos de pais portugueses, desde que os processos tenham sido validados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Judeus sefarditas<\/strong><\/p>\n A nova Lei da Nacionalidade tamb\u00e9m trata de mudan\u00e7as nas regras para a concess\u00e3o de cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas. O presidente da Rep\u00fablica questionou o Tribunal Constitucional para saber se as regras aprovadas pelo Parlamento n\u00e3o prejudicavam ref\u00e9ns em Gaza.<\/p>\n Al\u00e9m de apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprovando a descend\u00eancia de judeus expulsos de Portugal no per\u00edodo da Inquisi\u00e7\u00e3o, os interessados na nacionalidade portuguesa ter\u00e3o de viver por tr\u00eas anos legalmente no pa\u00eds. Isso, para os futuros pedidos e depois da regulamenta\u00e7\u00e3o pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os descendentes de judeus sefarditas ter\u00e3o de apresentar a \u201ctitularidade de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal h\u00e1 mais de um ano\u201d. Ser\u00e1\u00a0exigida, ainda, \u201ca titularidade transmitida dos direitos reais sobre im\u00f3veis em Portugal, de outros direitos pessoais ou de participa\u00e7\u00f5es sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas no pa\u00eds e a realiza\u00e7\u00e3o de viagens regulares ao longo da vida do autor do pedido a Portugal, que atestem uma liga\u00e7\u00e3o efetiva e duradoura com o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Sistema em colapso<\/strong><\/p>\n O sistema de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal entrou em colapso nos \u00faltimos anos, diante do grande fluxo de estrangeiros para o pa\u00eds, sobretudo os brasileiros, e n\u00e3o deu conta de atender a contento os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. H\u00e1 casos de pessoas que esperaram por quase tr\u00eas anos para ser atendidas.<\/p>\n A incapacidade de atendimento foi tamanha, que o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em outubro de 2023, deixou mais de 347 mil processos pendentes para a sua sucessora, a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (Aima).<\/p>\n Correio Brasiliense <\/p>\n<\/div>\n