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Alexandre de Moraes, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seu voto no sábado (6/4) em um caso que discute os limites constitucionais do papel das Forças Armadas e sua posição em relação aos outros poderes.
Moraes criticou a noção de que as Forças Armadas atuam como um “poder moderador”, classificando essa interpretação como golpista.
Ele argumentou que, para assegurar o Estado Democrático de Direito através da divisão das funções do estado em poderes civis, nunca houve, na história das democracias, a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado. Ele foi ainda mais longe, condenando a ideia de que as Forças Armadas poderiam atuar como um “poder moderador”, acima dos outros poderes do estado, como uma “interpretação golpista”, fraca, absurda e antidemocrática.
Além de Moraes, outros nove ministros do STF também votaram contra a noção do “poder moderador”. O único ministro que ainda não votou é Dias Toffoli.
O julgamento está sendo realizado em um plenário virtual, ou seja, não presencialmente. A sessão começou no dia 29 de março e se estenderá até o dia 8 de abril.
O caso em questão é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT em 2020. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.
