O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
Os advogados tentam reverter uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo suspeito de participar do caso. Segundo a defesa, manifestações públicas feitas por ele sobre os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado colocariam em dúvida sua imparcialidade.
A solicitação foi negada em março. Na decisão, Maria Elizabeth afirmou que os argumentos apresentados não eram suficientes para justificar o afastamento do magistrado. Para a ministra, “os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”.
Ela também destacou que “as declarações do ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023”.
O recurso será apreciado pelo plenário do STM antes da continuidade da ação que discute se Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato. O processo foi aberto após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A Corte Militar não analisa novamente a condenação criminal, mas avalia os reflexos da sentença na condição de oficial reformado. Caso o tribunal conclua que Bolsonaro não reúne os requisitos para permanecer no oficialato, ele poderá perder a patente militar e os direitos vinculados a ela.
A defesa sustenta que Joseli Parente teria antecipado posicionamento sobre temas relacionados ao caso ao conceder entrevistas em 2023. Em uma das declarações citadas pelos advogados, o ministro afirmou que o julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos seguia o devido processo legal, argumento usado pela defesa para questionar sua participação no processo.
O STM é composto por 15 ministros, dos quais dez são militares e cinco civis. A decisão do dia 24 de junho definirá se Joseli Parente continuará apto a participar do julgamento que poderá decidir o futuro da patente militar do ex-presidente.
