O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou nesta terça-feira (14) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que recomenda o indiciamento de três integrantes da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em manifestação pública, Dino classificou como “irresponsável” a condução de uma investigação que, segundo ele, deixa de priorizar o enfrentamento direto às estruturas do crime organizado.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”, afirmou.
O relatório, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade. Para Dino, o foco adotado pela CPI distorce o debate sobre segurança pública e ignora o papel de grupos criminosos que atuam no país.
O ministro também saiu em defesa da atuação do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando decisões e medidas adotadas no combate ao crime organizado.
“O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais”, disse, acrescentando que o mesmo se aplica à atuação da PGR.
Na avaliação de Dino, há um equívoco crescente ao atribuir ao Supremo a centralidade dos problemas nacionais. “Apontar o STF como o ‘maior problema nacional’ é um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico”, declarou.
Sem mencionar diretamente o relator da CPI, o ministro afirmou que críticas e investigações são legítimas, mas devem respeitar os limites institucionais.
“Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia”, afirmou.
Dino também ressaltou que, por sua condição de magistrado, não poderia se estender sobre a atuação do Supremo no combate ao crime organizado, embora tenha indicado que os resultados estão registrados em decisões judiciais.
“Não me cabe falar, mas está nos autos”, pontuou.
“Posso e devo registrar a minha solidariedade pessoal aos colegas alvo de injustiças”, concluiu.
O relatório da CPI deve ser votado ainda nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão, e será encaminhado aos órgãos competentes caso seja aprovado.
