Farmacovigilância sim, farmacomilitância não!

Instituto Butantan Vacina Dengue

Por Marcelo Queiroga*

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A suspensão temporária da estratégia de vacinação com a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan reacendeu um debate que deveria ser conduzido exclusivamente à luz da ciência. No entanto, como tantas vezes ocorre no Brasil, questões técnicas acabam sendo contaminadas por paixões políticas e disputas ideológicas.

Antes de tudo, é preciso reconhecer que a vacina do Butantan representa um feito científico relevante. Foram mais de dez anos de pesquisa, envolvendo cientistas brasileiros de excelência, culminando na publicação dos resultados em uma das mais prestigiadas revistas médicas do mundo, o New England Journal of Medicine. Trata-se de um avanço importante para a ciência nacional e para a busca de soluções contra uma doença que afeta milhões de brasileiros.

Mas reconhecer o mérito da pesquisa não significa abrir mão da vigilância. Pelo contrário. O próprio editorial que acompanhou a publicação do estudo, Three Dengue Vaccines — What Now?, destacou a necessidade de acompanhamento prolongado da segurança das vacinas contra dengue. Embora os resultados tenham demonstrado perfil global de segurança favorável, especialistas lembraram que nenhum ensaio clínico possui tamanho suficiente para excluir completamente a ocorrência de eventos adversos muito raros. Além disso, o desenho do estudo não foi concebido para detectar alterações hematológicas subclínicas por meio de monitoramento laboratorial seriado de todos os participantes. Por essa razão, diversos pesquisadores defenderam que a farmacovigilância pós-registro seria indispensável para caracterizar plenamente o perfil de segurança da vacina em condições reais de uso. Essa preocupação foi reforçada pela ocorrência de raros eventos hematológicos observados durante o desenvolvimento clínico, incluindo casos de trombocitopenia, e pela experiência acumulada com outras vacinas contra dengue, cuja avaliação definitiva de segurança exigiu acompanhamento prolongado após sua introdução na população.

A atual investigação de eventos adversos graves, incluindo óbitos sob análise, é exatamente a razão pela qual existem sistemas de farmacovigilância. Nenhuma vacina encerra sua avaliação quando recebe registro sanitário. O monitoramento continua após sua utilização em larga escala, permitindo identificar eventos raros que muitas vezes não aparecem nos ensaios clínicos.

Entretanto, a discussão sobre a vacina do Butantan também não pode ser dissociada das escolhas de política pública feitas nos últimos anos. A vacina Qdenga, desenvolvida pela farmacêutica Takeda, recebeu registro da Anvisa em março de 2023. Naquele momento, o Brasil já enfrentava um cenário preocupante de expansão da dengue. Apesar disso, a vacinação pelo SUS somente teve início em 2024, lembrar que o próprio presidente Lula tomou essa vacina escondido, antes do início da campanha nacional de imunização que ainda hoje exclui idosos.

Em reportagem publicada por O Globo em julho de 2023, o então secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, afirmou que a estratégia do governo priorizava o fortalecimento da produção nacional e destacava a expectativa em relação à futura vacina do Instituto Butantan. Segundo ele, o país deveria apostar em uma solução nacional de longo prazo, capaz de garantir autonomia tecnológica e capacidade produtiva própria.

A defesa da soberania tecnológica é legítima e necessária. O Brasil deve, sim, investir em ciência, inovação e produção nacional de vacinas. Mas a atual suspensão da estratégia de vacinação com a vacina do Butantan evidencia uma lição elementar da saúde pública: desenvolvimento tecnológico e proteção imediata da população não são objetivos incompatíveis. Pelo contrário, devem caminhar juntos.

A busca por uma solução nacional não deveria servir de justificativa para retardar a incorporação de tecnologias já aprovadas pela Anvisa e disponíveis para proteger a população. O desenvolvimento científico é, por natureza, cercado de incertezas. Nenhum pesquisador sério promete resultados definitivos antes da conclusão de todas as etapas de avaliação e monitoramento. O episódio atual demonstra que a prudência recomendava ampliar o acesso às ferramentas disponíveis enquanto a vacina nacional concluía seu processo de avaliação em larga escala.

O curioso é comparar a reação atual com o que ocorreu durante a pandemia de COVID-19.

Em maio de 2021, uma gestante brasileira faleceu após um evento adverso grave ocorrido depois da aplicação da vacina AstraZeneca/Oxford. Diante da notificação do caso e da necessidade de esclarecer os fatos, o Ministério da Saúde adotou uma medida cautelar e suspendeu o uso desse imunizante em gestantes. A decisão observou o princípio da precaução, amplamente empregado por autoridades sanitárias e regulatórias em todo o mundo quando surgem sinais de segurança que exigem investigação mais aprofundada. Naquele momento, o objetivo não era condenar uma vacina, mas assegurar que as recomendações de uso permanecessem alinhadas às melhores evidências científicas disponíveis.

Naquele episódio, porém, não faltaram acusações. Houve quem afirmasse que a decisão enfraquecia a confiança nas vacinas. Outros chegaram a classificá-la como expressão de negacionismo ou sabotagem da campanha de imunização.

Poucos meses depois, diante de eventos adversos em investigação e da vacinação de adolescentes fora dos critérios inicialmente estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações, o Ministério da Saúde voltou a recomendar cautela e revisão das estratégias adotadas. Novamente vieram críticas, ataques políticos e acusações de obscurantismo científico.

Hoje, entretanto, observa-se uma postura bastante diferente. A suspensão temporária da vacinação contra a dengue para aprofundamento das investigações é amplamente apresentada como uma medida prudente e responsável. E, de fato, é exatamente isso que ela representa.

A questão é simples: se a cautela era legítima agora, por que foi considerada negacionismo antes?

A resposta talvez esteja menos na ciência e mais na política.

O que não pode haver é dois pesos e duas medidas. O mesmo princípio da precaução que justificou a suspensão da AstraZeneca em gestantes em 2021 justifica a investigação dos eventos adversos associados à vacina da dengue em 2026.

Farmacovigilância é uma ferramenta da ciência. Farmacomilitância é a tentativa de transformar evidências em instrumento de disputa política.

A credibilidade dos programas de imunização depende justamente da capacidade de investigar eventos adversos com independência, transparência e rigor técnico, independentemente do governo, do laboratório ou da vacina envolvida.

A ciência não se faz com torcida. Faz-se com evidências. E evidências exigem vigilância permanente.

Marcelo Queiroga – Médico cardiologista e ex-ministro da Saúde



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