Representantes Republicanos. Jim Jordan, de Ohio, Chris Smith, de Nova Jersey, e Maria Elvira Salazar, da Flórida, co-patrocinaram uma legislação que, dizem que visa impedir que o dinheiro dos contribuintes dos EUA “flua para organizações não governamentais progressistas (ONGs) que estão promovendo a escalada do Brasil contra a liberdade de expressão”.
O projeto de lei vem em resposta à principal justiça da Suprema Corte do Brasil que fechou o X de Elon Musk no país em agosto, em meio a batalhas legais em andamento que a empresa de mídia social denuna como censura.
O juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, impôs uma proibição nacional de X depois que Musk não nomeou um representante legal antes de um prazo em um caso em que o país exigiu que algumas contas fossem suspensas. Esses relatos foram implicados em investigações das chamadas milícias digitais acusadas de espalhar desinformação e ódio.
HR 9850 – ou a Lei de Não Financiamento ou Execução de Censura no Exterior – “cortaria a assistência estrangeira dos EUA a quaisquer entidades que promovam a censura e proíba as agências de aplicação da lei dos EUA de cooperar com países estrangeiros para promover a censura contra o discurso que, de outra forma, seria protegido se o orador estivesse localizado nos Estados Unidos”, disse o escritório de Smith.
Suas disposições incluem a proibição de assistência estrangeira a entidades “que promovem a censura de discurso que seria discurso protegido nos Estados Unidos”; assistência estrangeira a entidades que apoiam as “diretivas de censura” do governo brasileiro às empresas de internet dos EUA; cooperação de aplicação da lei dos EUA com países estrangeiros para “causar, facilitar ou promover a censura on-line” do discurso político; e cooperação da aplicação da lei dos EUA “com diretrizes de censura do governo brasileiro contra empresas de internet com sede nos Estados Unidos”.
