Venda de rifas é ilegal? Entenda por que influenciador que rifava carros de luxo foi preso

Foto: Reprodução.

A detenção do influenciador digital Eric Trem Bala, de 32 anos, que organizava sorteios de carros de luxo na internet, gerou um aviso para os usuários das redes sociais. O Ministério da Fazenda declarou que a venda de rifas é ilegal no Brasil, exceto quando realizadas por entidades beneficentes. As informações do G1.

Trem Bala está sendo investigado por exploração de jogos de azar, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. Além de sua prisão, outros quatro mandados de busca e apreensão foram executados, todos na terça-feira (16), em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a investigação, ele realizava sorteios desses carros de luxo através da compra de cotas a preços baixos, a partir de R$ 0,10, divulgadas e oferecidas em suas redes sociais. Apesar dos prêmios serem entregues, eles eram sorteados para pessoas próximas a ele.

O Ministério da Fazenda esclareceu em quais situações e quais entidades estão autorizadas a realizar sorteios de rifas.

Rifas são ilegais? Conforme o Ministério da Fazenda, as rifas são proibidas no Brasil. Rifas são entendidas como sorteios com a venda de bilhetes numerados, semelhantes à Loteria Federal.

Quem pode realizar sorteios de rifas? A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes.

Quem autoriza o sorteio de rifas? O sorteio de rifas de entidades beneficentes foi autorizado pela Lei 5.768/1971 e regulamentado pelo Decreto 70.951/1972. A venda de rifas deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Como solicitar autorização para venda de rifas? A entidade beneficente deve enviar o pedido de autorização através do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), um sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Ministério da Fazenda reforçou ainda que as organizações sem fins lucrativos precisam apresentar documentação, regulamento do sorteio e pagar uma taxa de autorização.

Crime nas redes sociais Segundo a Polícia Civil, com o influenciador Trem Bala foram apreendidos nove veículos, incluindo uma carreta, uma moto, um jet ski e carros de luxo que, juntos, valem mais de R$ 4 milhões.

“Isso demonstra claros indícios de manipulação desses sorteios. Além dos veículos, dos bens, ele sorteava cotas de Pix. Fazia transferências de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 10 mil para as pessoas sorteadas, mas de números fraudados através de softwares. A investigação prossegue”, esclareceu o delegado Magno Machado.

Influenciadores que promoviam rifas de carros de luxo são alvo de operação em MG A investigação também indica uma “clara lavagem de dinheiro”, com movimentações milionárias, acompanhadas de sonegação fiscal. Trem Bala exibia uma vida de luxo nas redes sociais, com veículos avaliados em mais de R$ 1 milhão, incompatível com o que ele declarava.

A polícia relata que os jogos de azar online estão se tornando cada vez mais comuns, com o envolvimento de influenciadores sorteando carros de luxo e mansões. Geralmente, estão associados à lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes fiscais.

A exploração de jogos de azar para obtenção de lucro para pessoas físicas ou jurídicas é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, sendo permitida apenas para entidades governamentais.

Fontes – Link Original

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