Prestação de contas, publicidade e tempo de inelegibilidade: entenda o que pode mudar com a ‘minirreforma eleitoral’

Alteração nas regras a um ano do período eleitoral passou na Câmara e depende de apreciação dos senadores

Pela proposta, que ainda está em discussão e pode sofrer alterações, o prazo continua sendo de 8 anos, mas começa a contar a partir da condenação por Ficha Limpa e não mais após o cumprimento da pena. 

— A questão da inelegibilidade a gente pega basicamente aquilo o que está lá no código eleitoral (texto que está no Senado) já aprovado. Então, com um ou outro ajuste, mas pegando o texto que está lá no Senado — resumiu o relator da reforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). 

O relator decidiu não mexer em pontos que poderiam ser polêmicos, como disseminação de fake news, para tentar garantir a rápida aprovação. Relator da PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB) sugeriu incorporar à minirreforma a equiparação de plataformas digitais aos meios de comunicação, tópico que enfrenta resistência. No texto, a que O GLOBO teve acesso, Silva argumenta que “é imprescindível haver alguma forma de controle e regulação sobre as redes sociais no que concerne a disputa eleitoral”. 

Rubens Pereira Júnior quer apresentar o relatório da minirreforma amanhã. O objetivo é que as mudanças já sejam válidas nas eleições de 2024. Para isso, o texto precisa ser sancionado até 5 de outubro deste ano. 

— Vamos antecipar o registro de candidatura em 15 dias, que é para gente ter mais tempo para candidatos prepararem aquela parte de CNPJ, abertura de contas, a parte administrativa — disse. — Queremos também ampliar a possibilidade de prestação de contas simplificada. 

Sobre a propaganda, Pereira Júnior afirma que a intenção é ampliar a liberdade para o uso em bens privados, como não ter regras para o tamanho do adesivo que o candidato cola no próprio carro. Hoje, há limitação. 

Ainda nesse ponto, ele deve liberar a “publicidade cruzada”, quando dois candidatos dividem o mesmo santinho, atualmente proibida. Essa medida é polêmica para alguns especialistas, pois pode camuflar o uso da cota feminina. 

Um ponto ainda nebuloso no texto é sobre as cotas de gênero e raça para candidatos e distribuição do fundo eleitoral. Pereira Junior afirma que seu relatório vai trazer uma tipificação para a fraude do uso dessa cota, mas ainda não dá detalhes. 

A intenção é votar o texto na Câmara e Senado até outubro. O deputado diz que a minirreforma deve também propor mudanças na federação partidária, instituição criada pelo Congresso em 2021, como uma forma de driblar a cláusula de barreira e dar sobrevida a nanicos. 

O grupo de trabalho realizou uma reunião a portas fechadas ontem para elencar tópicos do projeto. 

Antes, o relator se reuniu com a bancada feminina da Câmara. As deputadas pediram a inclusão de artigos que coíbam a violência política de gênero, considerando pré-candidatos e dirigentes partidárias. As parlamentares pediram ainda inclusão de uma obrigatoriedade de prazo máximo para o repasse de recursos de campanhas para candidatas. 



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