Mendonça reage a decisão monocrática de Lewandowski e leva julgamento da Lei das Estatais para plenário

Mendonça reage a decisão monocrática de Lewandowski e leva julgamento da Lei das Estatais para plenário




O ministro do STF André Mendonça reagiu a uma decisão monocrática do colega Ricardo Lewandowski e devolveu o julgamento da ação do STF que contesta a Lei das Estatais para o plenário da Corte.

Lewandowski, atendendo a pedido do PCdoB e em decisão monocrática, suspendeu a vigência da Lei das Estatais. A norma barra a indicação de políticos para a estrutura dos governos federal, estadual e municipal e para conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista.

Lewandowski concedeu a liminar ao PCdoB como resposta a uma articulação comandada pelo ministro André Mendonça. Antes da decisão de Lewandowski, o caso foi levado para a alçada do plenário virtual do STF – onde os ministros depositam seus votos de forma remota -, mas Mendonça pediu vistas e mais tempo para analisar o processo.

O pedido de vista de Mendonça foi visto por integrantes do STF e do Palácio do Planalto como uma forma de protelar a decisão sobre a Lei das Estatais, que ainda é alvo de muita discussão. O PT e partidos aliados trabalham para derrubar a lei para facilitar a indicação de apadrinhados para cargos estratégicos nos segundo e terceiros escalões.

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Fonte Terra

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