Corporação quer saber se apura condutas e possíveis crimes comuns de integrantes das Forças Armadas no 8 de Janeiro
O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta 5ª feira (16.jan.2023) que a PF(Polícia Federal) vai pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), uma definição sobre a investigação de eventuais crimes comuns cometidos por militares durante os atos de 8 de Janeiro.
A solicitação deverá ser encaminhada até a 6ª feira (17.fev). A corporação vai questionar se a conduta de integrantes das Forças Armadas será investigada exclusivamente na Justiça Militar ou no próprio STF -o que implicaria em atuação da PF.
Moraes é o relator no Supremo dos casos relativos aos atos extremistas. Caberá ao magistrado analisar o pedido.
“Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva quanto a situação dos militares”,disse Dino. “Claro que distinguindo o que é crime comum do que é crime militar. Temos a possibilidade de incidência da regra da conexão, do Código de Processo Penal”.
Conforme Dino, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, está dialogando com delegados da corporação sobre a possibilidade de investigação dos militares.
Além de processar e julgar integrantes das Forças Armadas por crimes no exercício de suas funções, a Justiça Militar é responsável por analisar casos relacionados a atuação de militares em operações de GLO (garantia da lei e da ordem), atividades de defesa civil, patrulhamento de áreas de fronteira e nas eleições, quando requisitado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O MPM (Ministério Público Militar) abriu inquérito para apurar as condutas de generais no 8 de Janeiro. Em nota publicada em 8 de fevereiro, o órgão divulgou uma lista de apurações internas abertas para analisar atuação de militares nos atos extremistas.
Segundo apurou o Poder360, o chefe do Comando Militar do Planalto, o general Dutra (Gustavo Henrique Menezes Dutra) é um dos investigados. A notícia de fato foi instaurada para identificar se houve falha de planejamento, negligência ou omissão, que possa ser tipificada pelo Código Penal Militar.
O atual chefe do CMP deve deixar o posto em março, conforme apurou o Poder360. A unidade comandada pelo general preside outros 3 inquéritos internos para apurar a conduta de oficiais no 8 de Janeiro.
Na 6ª feira (10.fev.2023), Dutra encaminhou ao MPM um ofício respondendo aos questionamentos do órgão, em que detalhou as diretrizes e planejamento de segurança do 8 de Janeiro. O chefe da unidade de Brasília é responsável pelo BGP (Batalhão de Guarda Presidencial), que cuida do Planalto.
Poder 360
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